01 - OBJETO

Os serviços, objeto do presente Termo, consistem no envio de mensagens para amigos, colegas, parentes, conhecidos e outros com o proposito de criar grupos de "amigo secreto", utilizando seus endereços eletrônicos pessoais para e-mail.

Dessa maneira, o AMIGO SECRETO SORTEIO fornecerá ao USUÁRIO (apenas conforme e quando o serviço estiver disponível) acesso aos serviço de envio de mensagens para amigos, colegas, parentes, conhecidos e outros via Internet com a finalidade de formação de grupos para a troca de presentes através da "brincadeira de amigo secreto" a utilização do formulário é gratuito.


02 – DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO declara que:

a) não utilizará a PLATAFORMA para fins ilegais ou para transmitir material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, ou de qualquer outra forma censurável, ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;

b) não transmitirá mensagens não solicitadas ("spam" ou "junk mail"), correntes ("chain letters"), ou distribuição em massa de mensagens não solicitadas;

c) não interferirá ou interromperá o serviço, servidores ou redes conectadas à PLATAFORMA;

d) cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas e regulamentos de redes conectadas à PLATAFORMA;

e) cumprirá todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário reside;

f) não transmitirá qualquer material ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável através da PLATAFORMA;

g) não transmitirá qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, direitos de propriedade intelectual de terceiros;

h) não transmitirá qualquer material que viole lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;

i) é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas por meio da PLATAFORMA, a partir de seu endereço eletrônico para e-mail informado;


03 – ISENÇÃO

O AMIGO SECRETO SORTEIO insenta-se de qualquer conteúdo enviado através da plataforma. O USUÁRIO organizador do "amigo secreto" assume todas as responsabilidades pelo conteúdo compartilhado através da plataforma

Também é insento a necessidade do AMIGO SECRETO SORTEIO de entregar todos os e-mails informados, assim podendo haver falhas em alguns grupos de "amigo secreto"

O AMIGO SECRETO SORTEIO também é insentado da necessidade de prover um serviço de suporte ao website, sendo assim, a possibilidade da parada de existência do mesmo